Âmbito e Objetivos

A utilização deste Site está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo os seus utilizadores verificar regularmente os respetivos termos.

A Fundação Escola Profissional de Leiria (FEPL), com NIF 504 603 205, atua nas áreas da Educação (CAE Principal: 85320-R3) e da Restauração (CAE Secundário: 56290-R3), através da gestão da Escola Profissional de Leiria (EPL) e do seu restaurante pedagógico.

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades pedagógicas e de restauração, abrangendo alunos, encarregados de educação, colaboradores, fornecedores e outros elementos da comunidade escolar.

O tratamento de dados segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável, promovendo transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o Chefe dos Serviços Administrativos da Escola Profissional de Leiria.

Finalidades da Recolha de Dados

A FEPL recolhe dados pessoais para fins educativos, administrativos e operacionais, nomeadamente: gestão escolar, comunicação com encarregados de educação, gestão de pessoal, estágios, restauração e certificação de formação.

A recolha pode ocorrer por meios manuais, digitais ou semiautomáticos, através de formulários físicos, sistemas informáticos e plataformas seguras.

Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração indevida.

O acesso aos dados é restrito a colaboradores e entidades subcontratadas devidamente autorizadas e sujeitas a dever de confidencialidade.

Partilha e Divulgação dos Dados

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para o cumprimento das obrigações legais e institucionais.

Poderão ser partilhados com entidades públicas como o Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Segurança Social ou com plataformas tecnológicas de apoio à educação e gestão, obrigadas contratualmente ao cumprimento do RGPD.

Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam ou conforme exigido legalmente.

O titular dos dados pode requerer a sua eliminação, retificação ou limitação, exceto nos casos legalmente previstos em que a conservação é obrigatória.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, os titulares dos dados têm o direito de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação dos dados. Os pedidos devem ser apresentados por escrito à FEPL.

Alterações à Política de Privacidade

A FEPL reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão atualizada será disponibilizada neste site.

Contactos

Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, poderá contactar a FEPL através do e-mail geral@epl.pt ou por correio para: Rua da Cooperativa - São Romão, 2414-019 Leiria